A Prefeitura Municipal de Cururupu divulgou uma atualização sobre os pagamentos do precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), referente ao Precatório Judicial nº 0111577-29.2024.4.01.9198. De acordo com a Administração Municipal, entre os dias 29 de setembro e 14 de outubro de 2026, foram realizados pagamentos referentes a 202 processos individuais.
Ao todo, o cronograma contempla 335 protocolos. Desse total, 202 constam como pagos até 14 de outubro, enquanto os 133 registros restantes estão previstos para as próximas etapas, com estimativa de conclusão até o dia 26 de outubro de 2026.
A Prefeitura ressalta que os pagamentos serão efetivados para os beneficiários que estiverem com a documentação regularizada e atenderem aos critérios estabelecidos no Chamamento Público nº 001/2026 e na legislação aplicável.
Beneficiários com documentação pendente estão sendo contatados
A Administração Municipal informa que parte dos beneficiários ainda apresenta pendências documentais ou precisa complementar informações necessárias para a liberação dos valores.
Para solucionar essas situações, os servidores do setor de Recursos Humanos estão entrando em contato com os beneficiários por meio de ligações telefônicas e mensagens pelo WhatsApp. O objetivo é comunicar as pendências identificadas, orientar sobre os documentos necessários e possibilitar a regularização da situação para dar continuidade ao procedimento de pagamento.
A Prefeitura reforça a importância de que os beneficiários que receberem esses contatos fiquem atentos às orientações repassadas e providenciem a documentação solicitada. A regularização é necessária para que os procedimentos administrativos possam avançar e os pagamentos sejam efetivados.
Pagamentos seguem ordem cronológica
Segundo o Município, os pagamentos estão sendo realizados em ordem cronológica, conforme os critérios estabelecidos no Chamamento Público nº 001/2026, observando os procedimentos administrativos e as exigências documentais necessárias à regularidade de cada transferência.
A relação de beneficiários contempla servidores ativos, efetivos e aposentados, além dos demais beneficiários vivos que atendam aos requisitos previstos no chamamento público e na legislação aplicável.
Nos casos de beneficiários falecidos cujos herdeiros já ingressaram com ações judiciais, a Prefeitura informou que os respectivos valores foram declarados e comunicados ao Juízo competente, para conhecimento e adoção das providências judiciais cabíveis.
Transferências bancárias podem demandar tempo operacional
A Administração Municipal esclarece que os pagamentos estão sendo realizados por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) da Caixa Econômica Federal. Em razão dos procedimentos bancários, a efetivação das transferências pode demandar tempo operacional até que os valores estejam disponíveis nas contas dos beneficiários.
A Prefeitura destaca que as equipes responsáveis estão trabalhando de forma integrada para dar celeridade aos procedimentos, respeitando as exigências administrativas e legais necessárias à segurança e à regularidade dos pagamentos.
Cronograma prevê conclusão até 26 de outubro
Conforme a programação divulgada pelo Município, a previsão de conclusão considera o processamento de 17 processos por dia útil, respeitado o limite de até 30 pagamentos diários.
A distribuição prevista para os 133 registros restantes é a seguinte:
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15 de outubro: 17 processos;
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16 de outubro: 17 processos;
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19 de outubro: 17 processos;
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20 de outubro: 17 processos;
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21 de outubro: 17 processos;
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22 de outubro: 17 processos;
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23 de outubro: 17 processos;
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26 de outubro: 14 processos.
A Prefeitura ressalta que o cronograma representa uma previsão e que a conclusão dos procedimentos depende do cumprimento das etapas administrativas, da regularidade da documentação dos beneficiários e da efetivação das transferências bancárias.
Canal de atendimento aos beneficiários
Os beneficiários que tiverem dúvidas sobre o andamento dos pagamentos ou precisarem de orientações para regularizar pendências documentais podem entrar em contato com o setor responsável pelo seguinte canal:
Telefone/WhatsApp: (98) 98104-9390
A Prefeitura Municipal de Cururupu reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a impessoalidade e a responsabilidade na condução dos pagamentos do precatório do FUNDEF.
O Município informa que os trabalhos seguem em andamento e que as equipes responsáveis continuam empenhadas em concluir os procedimentos com a maior celeridade possível, assegurando que os pagamentos sejam processados para os beneficiários aptos ao recebimento, conforme os critérios legais e administrativos estabelecidos.