De 14 a 18 de agosto, a Caravana do Ônibus da Cidadania, iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA), em parceria coma prefeitura de Cururupu, vai oferecer diversos serviços aos cidadãos cururupuenses.
A vinda do Ônibus da Cidadania ao município é fruto de solicitação do município por meio do ofício N°. 076/2023, enviado em 02 de maio de 2023, para o Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, o qual prontamente atendeu o pedido da gestão municipal.
Com a solicitação, a gestão municipal pretende informar aos agricultores familiares e pequenos empreendedores sobr os benefícios da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os produtos agropecuários vendidos para os Programas Nacionais de Aquisição de Alimentos (PAA) e Alimentação Escolar (PNAE/Merenda Escolar). Além de formar disseminadores do programa Educação Fiscal, por meio da plataforma à distância via Portal do Conhecimento, ambiente de aprendizagem virtual da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Outros diversos serviços serão disponibilizados aos interessados, tais como: cadastro de produtor rural; parcelamentos de ICMS, IPVA, EFD e DIEF, consultas e certidões; ativação de empresas; capacitação de conselheiros do Estado e do Município no controle do gasto público; formalização de projetos do FNDE e FEE e a capacitação em prestações de contas dos recursos adquiridos pela escola e pelo município; além de formalização de empresas e serviços ao contribuinte do ICMS, IPVA e ITCD.
Outros Serviços
SEFAZ e VIVA/PROCON: 500 emissões de CPF, carteiras de trabalho e seguro desemprego, totalmente gratuita. 500 emissões de Carteiras de Identidade, totalmente gratuita.
Serviços Ofertados pela SEFAZ: Palestras aos Agricultores Familiares e levantamento para realizar o Cadastro da Agricultura Familiar ao PRONAF – CAF, aos Agricultores familiares. Palestras para pequenos e médios empreendedores sobre os benefícios da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos agropecuários vendidos para os Programas do PNAE e PAA; Serviços Prestados pela Secretaria de Estado da Fazenda para os Contribuintes do ICMS, IPVA e ITCMD; Inscrição do Produtor Rural e Formalização de MEI; Orientação para coordenação do SISPAA, sobre novos procedimentos para emissão da Nota Fiscal Avulsa para agricultores.