Interesse público

Pacote de medidas reforça o enfrentamento e combate a propagação do novo Coronavírus em Cururupu

Novos Decretos publicados na ultima quarta-feira disciplinam como será exercida varias atividades no município nas próximos semanas. A decisão foi divulgada no início da noite de ontem(20), como parte de um pacote de medidas que reforçam o enfrentamento e combate a propagação da pandemia do novo Coronavírus, em Cururupu. Os novos Decretos do Governo Municipal (n° 052) e (nº 053) determinam:

DECRETO N° 052, DE 19 DE MAIO DE 2020.

Fica prorrogada até o dia 30 de junho a suspensão de todos os eventos públicos e privados que acarretem em aglomeração de pessoas e, até o dia 24 de maio a suspensão das atividades não essenciais previstas no Decreto de nº. 36 de 24 de março de 2020.

Os estabelecimentos comerciais (aqueles serviços considerados não essenciais) poderão retomar suas atividades de atendimento ao público a partir do dia 25 de maio de 2020, observando as seguintes regras sanitárias: Leia na íntegra baixando o Decreto no link.

Faça o Donwload do Decreto http://painel.siganet.net.br/upload/0000000464/cms/images/editor/files/DECRETO%20N%C2%BA%20052%283%29.pdf

Modelo do Termo de Compromisso, anexo ao Decreto

DECRETO N° 053, DE 20 DE MAIO DE 2020.

Fica prorrogada até o dia 24 de maio de 2020, a suspensão dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, inclusive em veículos de passeio, gratuito ou remunerado e o atracamento de embarcações em todos os portos em território municipal, extensivo às praias e ilhas, que não sejam de moradores e empresas do Município de Cururupu.

A partir do dia 25 de maio de 2020, ficam autorizados os serviços de transporte intermunicipal de passageiros e o transporte de passageiros de uma localidade para outra dentro do território municipal e/ou de uma localidade do Município de Cururupu para a sede desde que com observância do protocolo de segurança fixado pelas autoridades sanitárias.

Ficam mantidas até o dia 01 de junho as barreiras sanitárias nos acessos do município, as quais continuarão a orientar e fiscalizar o comprimento das regras constantes do presente Decreto e outros normativos legais. Leia na íntegra baixando o Decreto no link.

Faça o Donwload do Decreto

http://painel.siganet.net.br/upload/0000000464/cms/images/editor/files/DECRETO%20N%C2%BA%20053%282%29.pdf

Leia na íntegra as mendidas contidas nos Decretos fazendo o donwload dos arguivos na materia acima.

Modelo do Termo de Compromisso, anexo ao Decreto

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CURURUPU/MA, EM VINTE DE MAIO DE 2020.

Rosária de Fátima Chaves

Prefeita Municipal

 

 

 

Assessoria de comunicação

asscom@cururupu.ma.gov.br

 

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