Cidadania

Prefeitura Realiza Entrega de EPI's para os Conselheiros Tutelares

A Prefeitura de Cururupu realizou a entrega de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S) para os Conselheiros Tutelares de Cururupu, a entrega foi feita na manhã do dia 12 de maio, cumprindo politica de saúde adotada pela gestão municipal na prevenção e combate a Covid-19, mantendo segurança e qualidade no atendimento tanto aos profissionais quanto para a comunidade assistida pelo ConselhoTutelar

A solicitação feita pelo CMDCA, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, foi autorizada pela prefeita professora Rosinha que determinou aquisição e entrega dos EPI’S adquiridos com recursos próprios do município.  O Presidente do CMDCA, Celso Ferraz, realizou a entrega de luvas, óculos de proteção, camisas, álcool gel, toucas, máscaras e crachás.

O Conselho Tutelar é linha de frente no enfrentamento ao outro grave problema; a violência contra as crianças e adolescentes.

Durante o período de pandemia do novo coronavírus, o Conselho funciona em expediente normal, cumprindo exigências de prevenção adotadas pelos autoridades de saúde.

O conselheiro Carlos Cesar destacou a importância na aquisição dos EPI’s para garantia de segurança durante as atividades do Conselho. “O trabalho continua normalmente, estão sendo acompanhados casos sobre guarda de filhos e atenção redobrada a possíveis surgimentos de casos de abusos e exploração sexual, espancamento e abandono de incapaz, reforçamos a comunidade nosso compromisso e estamos vigilantes e atuantes, a qualquer momento a comunidade deve nos contactar” explicou o conselheiro.

O Conselho Tutelar está localizado na Rua Gonçalves Dias, 83, Bairro Taguatinga e contato direto via ligação telefonica é(98) 98494-7383.

O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8. 069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".

Tem como finalidade precípua zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) é um espaço de articulação entre o Poder Público e a Sociedade Civil e que tem por objetivo, a deliberação, formulação e controle das ações em todos os níveis de política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. E como qualquer outro conselho gestor, é composto por 50% de membros da sociedade civil e 50% do poder público.

É importante ressaltar que o trabalho dos CMDCAs estrutura-se em comissões temáticas paritárias, que se encarregam de preparar e analisar as matérias a serem apreciadas e deliberadas nas reuniões ordinárias.

 

Assessoria de Comunicação                                                                                                                                                                                                                                      

asscom@cururupu.ma.gov.br

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