Infraestrutura

Plano Municipal de Saneamento Básico de Cururupu é aprovado em audiência pública

A Prefeitura Municipal de Cururupu realizou no dia 12 de março, das 8h às 13h, no auditório Dr Antônio Dino, prédio da Secretária de Saúde, audiência Pública para apresentação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cururupu.

O Plano integra ações da gestão da prefeita professora Rosinha, com a adesão logo no inicio de sua gestão em 2017 a Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro em parceria com o município iniciou imediatamente a construção desse importante instrumento para a população.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

O Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos é um dos principais requisitos para o município pleitear recursos junto ao Governo Federal no que se referem às melhorias em Saneamento Básico e Gestão de Resíduos. O documento é uma exigência do Governo Federal com base na lei 11.445/07

O Plano abrange todos os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais; Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Com informações consolidadas de todas as etapas e produtos desenvolvidos para que possa ser compreendido e internalizado pelos munícipes como a real política pública para o saneamento básico no município desenvolvido para os próximos 20 anos, o plano foi aprovado e tem como área de abrangência  todo o território do município, considerando as localidades rurais e urbanas.

O Plano apresenta estudos e soluções para minimizar problemas, tanto sociais quanto ambientais, naturalmente ocasionados com o crescimento e desenvolvimento da cidade, pois além de refletir o planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, também defini a fiscalização e regulação dos serviços, bem como os direitos e deveres dos usuários.

“O PMSB é um importante instrumento legal da Prefeitura Municipal de Cururupu construído em parceira com a Universidade Federal Fluminense e com a participação da sociedade, iniciamos todo o trabalho de construção no ano de 2017, logo nos primeiros meses da gestão, quando aderimos a esta importante parceria. construindo um novo momento e viabilizando melhorias da qualidade de vida de nossos munícipes a partir destes serviços a serem ofertados pela administração municipal”. Destacou o Vice-prefeito Ribamar Santos.

Membro do Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico, o secretário de Meio Ambiente e Turismo Gilberto Fonseca destacou: "O Plano será uma importante ferramenta de gestão para a aplicação eficiente dos recursos voltados para o saneamento, traçando os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local, comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo".

Participaram da audiência, representantes da sociedade civil organizada, instituições, associações, secretários municipais, assessores de governo, vereadores, representantes da FUNASA, estudantes e professores do IEMA e da Rede Municipal de Ensino, profissionais da saúde, Vice-prefeito Ribamar Santos, que representou a prefeita professora Rosinha, que cumpria agenda de compromissos na capital do Estado, Juiz da Comarca de Cururupu; Douglas Lima da Guia, promotor de Justiça; Frederico Joviano dos Santos, presidente da Câmara Municipal; Antônio Filho, membros do Comitê de Coordenação do PSBM, Comitê executivo, entre outros.

Os representantes do Ministério Publico e do Poder Judiciário parabenizaram durante a audiência a importante parceria com a UFF, Instituição reconhecida pela qualidade dos serviços realizados, e construção do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cururupu que com certeza atenderá as necessidades do municipio.

Os técnicos da Universidade Federal Fluminense, Janilce Serra Silva e Dimas Almeida coordenaram o espaço de diálogo, no qual os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil estiveram analisando e dialogando os temas relevantes e de interesse que foram aprovados para buscar alternativas e soluções para elaboração de um projeto de Lei ou a implantação de empreendimentos que possam gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente.

Ana Lucia Balica, que participou do Comitê de Coordenação do PSBM, destacou seu contentamento durante a audiência com a aprovação do Plano. “Estou muito feliz! Temos ‘um norte’ daqui por diante. O município agora tem um planejamento para os próximos 20 anos, um instrumento legal que possibilitará avançarmos nesse assunto tão importante dentro do nosso município”.

Os técnicos da UFF reforçaram a importância da participação popular, uma vez que, o plano será colocado em prática com ações de curto, médio e longo prazo.

Um dos próximos passos sugeridos pela UFF é a elaboração de uma Lei, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores que assegure a aplicabilidade do Plano pelas futuras administrações municipais. A cada quatro anos o PSBM será revisado e modificações podem acontecer para atender as demandas do município.

O Documento referência do Plano aprovado será enviado à Câmara Municipal para aprovação da Lei.

 

Mais informações sobre o PMSB no site www.saneamentomunicipal.com

Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Cururupu

asscom@cururupu.ma.gov.br

Mais em Infraestrutura


Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!

Curta nossas páginas nas redes sociais
e compartilhe nosso trabalho

Prefeitura Municipal de Cururupu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU

Rua Getulio Vargas, 20 \ CENTRO \ CURURUPU - MA \ CEP: 65268000

CONTATO

(98)985703121