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03/02/2018 - Noticias

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Cururupu repudia todo e qualquer ato de incitação à violência, reportagens mentirosas e tendenciosas com títulos que objetivam unicamente ato politico, fazer oposição a gestão municipal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

1. Inicialmente é de se registrar que a difícil situação financeira do Município de Cururupu, decorre de fatores que extrapolam a competência da atual gestão municipal, que tem atuado de forma efetiva para solucionar os problemas que afetam nossa cidade, principalmente no que diz respeito ao atraso de salário dos servidores;

 

2. A reunião que se realizou em 01 de fevereiro, mediada pelo Ministério Público, se deu a partir de uma solicitação do Município de Cururupu, que, pretendia construir junto com o Sindicato dos Servidores da Educação uma solução para o pagamento do salário do mês de dezembro de 2017 que ainda estava em aberto;

 

3. Todavia, antes mesmo da reunião ter início, a municipalidade a partir de um grande esforço administrativo, após a entrada dos recursos do FUNDEB, já havia autorizado e enviado para banco as folhas de pagamento do mês de dezembro de todos os servidores da educação, passando o pagamento a depender apenas do Banco do Brasil, que durante os dias 01 e 02 de fevereiro creditou os valores nas contas dos servidores, situação que foi comunicada aos presentes;

 

4. Na reunião foi feita uma ampla explanação, tudo com os devidos documentos comprobatórios, dos fatores que levaram o município a essa situação de dificuldade, bem como, apresentadas as ações que estão sendo adotadas para superar a crise financeira e ainda colhidas as críticas e sugestões dos representantes dos servidores;

 

5. Um dos questionamentos dos representantes dos servidores da educação foi porque que mesmo o município tendo recebido regularmente os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, ainda estava havendo o atraso dos vencimentos de tais profissionais, oportunidade em que, foi demonstrado pela gestão que atualmente a folha de servidores da educação é superior aos recursos que entram para tal finalidade oriundos do FUNDEB, principalmente em razão do elevado quadro de servidores efetivos da Secretaria de Educação hoje, 637 (seiscentos e trinta e sete), que leva o município a deslocar recursos de outras receitas para honrar o pagamento desses servidores;

 

6. Foi demonstrado pela administração, mediante a apresentação de extratos, que todos os recursos que entraram na educação nos últimos meses foram destinados para o pagamento da folha de servidores, o que demonstra o compromisso da gestão reconstruindo com o povo com os seus funcionários, bem como, que em nenhum momento foram utilizados recursos do FUNDEB para pagar débitos previdenciários, de precatórios e outras tantas dívidas deixadas pelas gestões anteriores;

 

7. Explicitou-se que apesar desse número elevado de funcionários efetivos o município ainda tem que arcar com a contratação de servidores para a zona rural e para as praias, isso porque ao longo dos anos os servidores foram sendo transferidos irregularmente de tais localidades para a sede. Outro problema identificado pela gestão foi o acumulo indevido de cargos por parte de alguns servidores, que apesar de já possuírem duas matrículas no município possuem ainda nomeação em outras localidades vizinhas, por vezes sem exercer a atividade em Cururupu, mas que a administração já está adotando as medidas necessárias para a correção dessa situação;

 

8. Na reunião foi informado ainda pela gestão que tão logo o governo federal fizesse o repasse do valor referente ao Residual do FUNDEB, a prefeitura efetuaria o pagamento dos profissionais da educação. Os valores entraram na data de ontem 02 de fevereiro e já na segunda dia 05 de fevereiro a prefeitura municipal adotará as providencias necessárias para promover o pagamento referente ao mês de janeiro de todos os servidores da educação, o que deixará o Município de Cururupu/MA em dia com os servidores da educação;

 

9. Em que pese os servidores das outras áreas, como saúde, administração e ação social, que ainda não haviam recebido seus vencimentos do mês de dezembro, não estivessem representados na reunião a administração informou ao representante do Ministério Público que estava trabalhando para regularizar pagamento desses servidores. De modo que na data de ontem 02 de fevereiro tão logo houve disponibilidade de recursos, a prefeitura efetuou o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de todos os servidores municipais, que ainda estavam em atraso;

 

10. Não houve imposição alguma do Ministério Público, em momento algum durante a reunião, mas sim o diálogo aberto e amplo da gestão do município, representado pela prefeita Professora Rosinha e os representantes dos servidores da educação na pessoa do professor Josean Almeida, até porque quando do início da reunião os valores referentes ao salário do mês de dezembro já haviam sido enviados para o Banco do Brasil para que fossem creditados nas contas dos servidores;

 

11. Cumpre-nos dizer ainda, que na referida reunião não restou firmado nenhum acordo formal, explicitando datas para o pagamento do mês de janeiro dos servidores da educação, mas sim o compromisso da prefeita Professora Rosinha, de que tão logo houvesse recursos suficientes os salários seriam pagos, o que de fato ocorrerá a partir da próxima segunda dia 05, oportunidade em que todos os servidores da educação receberão seus vencimentos referente ao mês de janeiro, pois aquela situação não teria sido causada por ela, mas seria resolvida como o foi;

 

12. Quanto ao pedido de bloqueio que chegou a ser feito pelo Ministério Público Estadual, caso o mesmo tivesse sido deferido teria sido extremamente danoso para os servidores, pois o mesmo pleiteava o bloqueio de 60% das receitas do município, inclusive do FUNDEB para pagamento de funcionários, ocorre que a municipalidade conforme demonstrou mediante os extratos bancários nos meses de novembro e dezembro não usou apenas esse percentual, mas sim 100% para poder pagar os seus servidores;

 

13. Dizer a todos os servidores de Cururupu, que estamos trabalhando para que no ano de 2018 o problema do atraso de salários não persista e que diante das medidas efetivas que estão sendo adotadas, em breve, será possível divulgarmos um calendário de pagamento que trará a tranquilidade necessária, pois o salário é a justa contrapartida pelo serviço prestado e dignifica o trabalhador;

 

14. No que concerne à possibilidade do Município de Cururupu não realizar o Carnaval 2018, a mesma está completamente descartada, pois como dito a municipalidade efetuou na data de ontem os pagamentos que estavam em atraso e assim se manterá. Até porque além da questão cultural, o carnaval aquece a economia local, aumenta a arrecadação de impostos que serve para pagar os salários dos servidores. Quanto à notícia de que o Município de Cururupu teria sido notificado pelo TCE, via MP, a mesma nunca ocorrera.

Reafirmamos o compromisso firmado pela administração reconstruindo com o povo, com a população de Cururupu.

 

Prefeitura Municipal de Cururupu/MA.

Administração  Reconstruindo com o Povo.

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